Termos e Condições de Uso

A Facil.tel disponibiliza informações, ofertas, canais de atendimento e soluções relacionadas a telefonia móvel, internet móvel, chip físico, eSIM, portabilidade e serviços associados.

As condições comerciais, valores, franquias de dados, benefícios, cobertura, prazos, formas de pagamento e regras específicas de cada plano serão aquelas informadas nos canais oficiais da Facil.tel no momento da contratação.

A Facil.tel poderá atuar como marca comercial, canal de venda, parceira, representante, intermediadora, credenciada ou facilitadora de contratação de serviços de telecomunicações prestados por empresas, plataformas, operadoras ou estruturas autorizadas, conforme o modelo operacional aplicável.

A execução técnica dos serviços, incluindo rede móvel, ativação, disponibilidade, portabilidade, manutenção de sinal, cobertura e funcionamento da linha, poderá depender de infraestrutura de terceiros, operadoras parceiras e regras regulatórias do setor.

Para contratar ou solicitar serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, incluindo nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados de portabilidade e demais informações necessárias à ativação ou atendimento.

A Facil.tel poderá recusar, suspender ou cancelar solicitações quando houver indícios de fraude, inconsistência cadastral, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

Os valores, franquias, benefícios e condições dos planos poderão variar conforme campanha, disponibilidade, região, modalidade de contratação, forma de pagamento e regras dos parceiros operacionais.

A Facil.tel buscará manter as informações do site atualizadas, mas eventuais erros materiais, divergências de digitação ou alterações de planos poderão ser corrigidos.

A contratação somente será considerada concluída após confirmação dos dados, pagamento, análise cadastral, ativação e demais etapas necessárias.

A cobertura do serviço móvel depende da rede TIM disponível na localidade do usuário, das condições técnicas da operadora parceira, do aparelho utilizado, da existência de sinal, de obstáculos físicos, de manutenção de rede e de fatores externos.

A existência de cobertura em determinada região não garante desempenho uniforme em todos os locais, horários ou ambientes.

A ativação do serviço poderá ocorrer por chip físico ou eSIM, conforme disponibilidade do plano, compatibilidade do aparelho e regras operacionais.

O usuário é responsável por verificar se seu aparelho é compatível com eSIM, desbloqueado para uso com a rede aplicável e tecnicamente apto ao funcionamento do serviço contratado.

Prazos de entrega, ativação, portabilidade e funcionamento poderão variar conforme análise cadastral, pagamento, disponibilidade técnica e regras da operadora ou plataforma responsável.

Quando houver solicitação de portabilidade, o usuário deverá informar corretamente seus dados pessoais, número telefônico e operadora de origem.

A portabilidade dependerá da validação das informações e das regras aplicáveis ao setor de telecomunicações. Dados incorretos, titularidade divergente, pendências ou inconsistências poderão impedir ou atrasar a conclusão do procedimento.

O usuário deverá pagar os valores correspondentes ao plano ou serviço contratado, conforme a forma de pagamento escolhida.

A falta de pagamento poderá gerar suspensão, bloqueio, cancelamento, perda de benefícios ou interrupção do serviço, observadas as regras contratuais, regulatórias e de defesa do consumidor aplicáveis.

O usuário compromete-se a utilizar o site, os canais de atendimento e os serviços contratados de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.

É proibido utilizar os serviços para práticas ilegais, fraudulentas ou abusivas; envio de spam, golpes, ameaças ou conteúdo ilícito; violação de direitos de terceiros; revenda não autorizada de serviços; uso incompatível com as condições do plano contratado; e tentativa de burlar sistemas, redes, plataformas ou mecanismos de segurança.

A Facil.tel disponibilizará canais oficiais de atendimento para informações, contratação, suporte, dúvidas e solicitações.

Os canais de atendimento poderão incluir site, WhatsApp, e-mail, telefone, formulários digitais ou outros meios divulgados oficialmente.

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da Facil.tel, a LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o site ou contratar serviços, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para cadastro, contratação, ativação, portabilidade, cobrança, suporte, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Facil.tel compromete-se a atuar com transparência, boa-fé, clareza de informações e respeito aos direitos dos consumidores.

Entretanto, não será responsável por falhas decorrentes de indisponibilidade de rede de terceiros; problemas no aparelho do usuário; informações incorretas fornecidas pelo usuário; falhas de pagamento ou processamento por terceiros; eventos de força maior; e suspensões ou interrupções decorrentes de manutenção, segurança, fraude ou exigência legal/regulatória.

O nome Facil.tel, sua marca, identidade visual, textos, imagens, layouts, elementos gráficos e conteúdos do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer conteúdo do site.

A Facil.tel poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada estará sempre disponível no site www.facil.tel.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e a regulamentação aplicável da Anatel.

Para dúvidas, solicitações ou atendimento, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais divulgados no site: www.facil.tel, atendimento@facil.tel e privacidade@facil.tel.